TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Bem-vindo à REVISTA AMAIS CONCEITO.
LEANDRO ANTONIO LUCCHETTA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.104.819/0001-46, doravante denominado simplesmente REVISTA AMAIS CONCEITO, e, de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro no CLUBE CONCEITO, doravante denominado simplesmente Usuário.
Este instrumento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso para adesão/utilização do CLUBE CONCEITO, conforme disposto abaixo (“Termos de uso”).
É imprescindível a leitura e concordância irrestrita aos Termos e Condições Gerais de Utilização do CLUBE CONCEITO, conforme detalhamento a seguir.
Ao ler os Termos e Condições Gerais de Utilização do CLUBE CONCEITO, V.Sa. está ciente e concorda com TODAS as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através do seguinte endereço eletrônico: clubeamaisconceito@gmail.com. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dispositivos em questão, orientamos a não assinar o CLUBE CONCEITO, sob pena, em caso de desconsideração desta recomendação, de o Usuário assumir integralmente todos as regras e condições ora estipuladas e assumir quaisquer danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
Em caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário do CLUBE CONCEITO e passar a discordar com os novos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta através do envio de uma mensagem eletrônica para contato@revistaamais.com.br, clubeamaisconceito@gmail.com, solicitando o cancelamento.
Os Termos e Condições Gerais de Utilização poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento constante e aprimoramento do CLUBE CONCEITO, sem qualquer aviso prévio ao Usuário, desde que lhe seja concedida a oportunidade de aceitar ou não tais modificações, conforme disposto a seguir.
No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através do site da REVISTA AMAIS CONCEITO, par que seja realizada uma avaliação quanto a aceitação relativa às alterações implementadas, antes de poder prosseguir com a utilização do CLUBE CONCEITO.
As alterações dos Termos e Condições Gerais de Utilização entrarão em vigor 7 (sete) dias após sua publicação no site, devendo ser aceitas pelo Usuário para que este possa prosseguir usufruindo do CLUBE CONCEITO.
Caso o Usuário discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta conforme instruções acima. Desta forma, estará encerrado o vínculo contratual existente entre a REVISTA AMAIS CONCEITO e Usuário, desde que não haja dívidas em aberto para com a REVISTA AMAIS CONCEITO.
Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo, para fins de avaliação e validação das alterações dos Termos de Uso, entender-se-á que o Usuário concorda e aceita sua nova versão.
1. DEFINIÇÕES
Para todos os fins deste Termos e Condições Gerais de Utilização, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente, ou, caso o contexto de outro modo exigir, os seguintes termos, em letras maiúsculas, no singular ou plural, terão os seguintes significados:
REVISTA AMAIS CONCEITO: já definida no início destes Termos de Uso, detentora do CLUBE CONCEITO, representando não somente ela, mas, também seus colaboradores e estagiários que trabalhem na empresa.
CLUBE CONCEITO: programa de benefícios e vantagens, criado e administrado pela REVISTA AMAIS CONCEITO, de uso exclusivo dos USUÁRIOS. Neste, o USUÁRIO assinante, passa a ter benefícios exclusivos nas compras de produtos e serviços nos estabelecimentos cadastrados.
CONVENIADO: pessoa física ou jurídica que mantém contrato de convênio com a REVISTA AMAIS CONCEITO, oferecendo aos USUÁRIOS cadastrados no CLUBE CONCEITO vantagens/benefícios.
USUÁRIO: pessoa física cadastrada no CLUBE CONCEITO, perante a REVISTA AMAIS CONCEITO, beneficiaria das vantagens inerentes ao CLUBE CONCEITO.
CADASTRO: significa as informações pessoais e dados prestados pelo Usuário perante a REVISTA AMAIS CONCEITO, caracterizando-se como pré-requisito para utilização e fruição dos benefícios e vantagens do CLUBE CONCEITO.
TERCEIRO: qualquer pessoa física ou jurídica, com exceção da REVISTA AMAIS CONCEITO e dos USUÁRIOS.
TERMOS DE USO: significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos.
2. OBJETO
o USUÁRIO do CLUBE CONCEITO passa a ter benefícios exclusivos nas compras de produtos/serviços nos estabelecimentos cadastrados e conveniados com a REVSITA AMAIS CONCEITO.
2.1. O CLUBE CONCEITO tem o objetivo de estabelecer parcerias com empresas dos mais variados segmentos para que estas concedam, diretamente aos USUÁRIOS, descontos e vantagens nas suas aquisições de produtos e serviços.
2.2. Os benefícios/vantagens são fixados pelo CONVENIADO no ato do convênio e são oferecidos aos USUÁRIOS, pelo próprio CONVENIADO, quando da aquisição de produtos/serviços em suas dependências, por meio da apresentação do cartão digital do CLUBE CONCEITO, um documento oficial com fotografia, comprovando a qualidade de USUÁRIO.
2.3. A REVISTA AMAIS CONCEITO se limita a estabelecer as condições com os estabelecimentos mediante contrato e a divulgar aos USUÁRIOS os descontos e vantagens oferecidos exclusivamente pelas CONVENIADAS, negociadas previamente entre as partes. Os percentuais de descontos e as vantagens oferecidas são de responsabilidade única e exclusiva da CONVENIADA.
2.4. A relação comercial para aquisição de um produto ou serviço se dá exclusivamente entre o USUÁRIO e a CONVENIADA. A REVISTA AMAIS CONCEITO não é responsável por eventuais desdobramentos do processo, tais como, e não limitado a estes: pagamentos, prazos de entregas não cumpridos, produtos ou serviços recebidos com defeitos, qualidade, quantidade adquirida e recebida, garantias, trocas, assistência técnica. As reclamações devem ser dirigidas diretamente ao CONVENIADO ou àquele que o CONVENIADO indicar, por intermédio do seu SAC, Serviço de Atendimento ao Cliente, cujo número telefônico é por ele divulgado ou constante na Nota Fiscal/Cupom Fiscal do produto.
O USUÁRIO pode, se assim desejar, comunicar à REVISTA AMAIS CONCEITO pelo endereço eletrônico contato@revistaamais.com.br, ou clubeamaisconceito@gmail.com, para que a REVISTA AMAIS CONCEITO avalie o desempenho da CONVENIADA na solução dos conflitos, podendo, com base nisso, rescindir o contrato com a CONVENIADA.
2.5. Quando o CLUBE CONCEITO divulga alguma oferta/benefício, esta não representa garantia de menor preço, tendo em vista a dinâmica e agressividade do cenário mercadológico. Podemos garantir, sim, que mantemos uma equipe dedicada a buscar sempre os melhores descontos e vantagens para os USUÁRIOS.
3. CADASTRO
A realização do cadastro, o consequente uso do CLUBE CONCEITO e do seu conteúdo são disponíveis para pessoas físicas. Estas pessoas, quando submetidas ao CADASTRO, devem possuir capacidade civil e legal para poder contratar, através da aceitação dos presentes Termos de Uso.
4. DO CLUBE CONCEITO
Os USUÁRIOS ficam cientes de que o uso do CUBE CONCEITO de forma completa, o que inclui a fruição das vantagens/benefícios ofertados pelos CONVENIADOS depende da conclusão do CADASTRO do CLIENTE, do efetivo pagamento e da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste link: Política de Privacidade.
Após o CADASTRO, o usuário será redirecionado para uma página segura para realização do pagamento. Ressalta-se que, nesta situação, os dados informados nesta fase (como, por exemplo: dados do cartão de crédito) NÃO são armazenados pela REVISTA AMAIS CONCEITO, que se utiliza de provedor de serviços de pagamento denominado Mercado Pago.
A REVISTA AMAIS CONCEITO não será responsabilizada, nem solidária nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado ao USUÁRIO, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo ao USUÁRIO.
4.1. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
O CLUBE CONCEITO atua no processo como ferramenta de comodidade, buscando junto aos CONVENIADOS benefícios e vantagens aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução dos serviços e produtos oferecidos pelo CONVENIADO.
Por essa razão o USUÁRIO do hotsite está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço ofertado por meio do hotsite/CLUBE CONCEITO é adquirido diretamente do CONVENIADO e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
O USUÁRIO está ciente de que a REVISTA AMAIS CONCEITO e, respectivamente, o CLUBE CONCEITO não detêm a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados pelo CONVENIADO. Nesse sentido, a REVISTA AMAIS CONCEITO e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade advinda da relação entre o USUÁRIO e a CONVENIADO, seja a que título e a que tempo for. A REVISTA AMAIS CONCEITO, portanto, atua somente como facilitadora no acesso do USUÁRIO a esses serviços e produtos. Portanto, tanto a REVISTA AMAIS CONCEITO quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial relativo aos serviços prestados e produtos adquiridos junto ao CONVENIADO.
Portanto, não existe qualquer responsabilidade da REVISTA AMAIS CONCEITO, de ordem objetiva ou subjetiva, pelos serviços prestados aos USUÁRIOS pelos CONVENIADOS, ficando desde já estipulado que a REVISTA AMAIS CONCEITO não poderá garantir, de forma nenhuma, que os serviços prestados pelos CONVENIADOS funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
Não obstante a isenção da REVISTA AMAIS CONCEITO quanto à responsabilidade pelos serviços e produtos, é devido, ao USUÁRIO, e deve por ele ser exigido do CONVENIADO, a garantia dos serviços prestados e produtos oferecidos, conforme as leis em vigor que regulam as relações de consumo.
É importante mencionar que o CLUBE CONCEITO está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas/interditadas temporária ou definitivamente.
4.2. DO CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO/COMPRA
O USUÁRIO que desistir de algum produto ou serviço contratado junto ao CONVENIADO deverá seguir o procedimento previsto por cada CONVENIADO para a realização de cancelamentos, ficando também sujeito a legislação de regência e aos termos e regras do CONVENIADO. Na situação de um cancelamento, a REVISTA AMAIS CONCEITO não se responsabiliza por nenhum prejuízo que as partes podem vir a ter.
4.3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente instrumento possui prazo de vigência indeterminado, podendo ser rescindido ou cancelado a qualquer momento pelas partes conforme disposição em item próprio abaixo.
4.4. DA SUSPENSÃO
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do presente contrato, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO ao CLUBE CONCEITO até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.
O acesso ao CLUBE CONCEITO somente será restabelecido após a identificação pela REVISTA AMAIS CONCEITO do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pela REVISTA AMAIS CONCEITO.
Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a REVISTA AMAIS CONCEITO se reserva o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no CLUBE CONCEITO, ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
4.5. DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido pelo USUÁRIO, sem nenhum ônus, multa ou indenização, mediante simples comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, ressalvado o cumprimento das obrigações pendentes.
Este contrato também poderá ser rescindido caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira com a REVISTA AMAIS CONCEITO no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, podendo a REVISTA AMAIS CONCEITO apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no CLUBE CONCEITO, ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
4.6. DA EXTINÇÃO/CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO
O CLUBE CONCEITO poderá ser cancelado ou extinto pela REVISTA AMAIS CONCEITO a qualquer momento, independentemente de qualquer notificação prévia. Além disso, a REVISTA AMAIS CONCEITO reserva o direito de alterar o CLUBE CONCEITO, superficial ou substancialmente, no todo ou em parte, a qualquer momento, independentemente de qualquer notificação prévia, sendo a manutenção do USUÁRIO no CLUBE CONCEITO sendo presumida como aceitação tácita das novas regras a serem aplicadas aos USUÁRIOS e/ou CONVENIADOS.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO que violar os presentes Termos de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à REVISTA AMAIS CONCEITO o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO ou CONVENIADO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
O uso comercial da expressão “CLUBE CONCEITO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade de LEANDRO ANTONIO LUCCHETTA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.104.819/0001-46 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
Considerando que a concretização do CADASTRO está vinculada à anuência às condições do Termo de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou o USUÁRIO leu e concordou com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que o mesmo seja alterado a qualquer momento pela REVISTA AMAIS CONCEITO, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar o CLUBE CONCEITO. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos.
6. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Boituva/SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização em 18/12/2020